1. Aceitação destes termos
Ao acessar ou utilizar o site e o AVA do ITECFOP, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Quando uma funcionalidade depender de autorização específica, como a conexão com a Conta Google, o consentimento será solicitado no momento adequado.
Quem não concordar com estes termos não deve utilizar as áreas autenticadas nem conectar serviços externos ao AVA.
2. Finalidade do ITECFOP e do AVA
O ITECFOP disponibiliza conteúdos, notícias, publicações, cursos, atividades, espaços de interação, acompanhamento e certificação relacionados às suas finalidades acadêmicas, formativas e de pesquisa.
Os recursos devem ser usados exclusivamente para fins legítimos, educacionais, científicos, institucionais ou administrativos compatíveis com o curso e com as orientações dos responsáveis.
3. Cadastro, conta e segurança
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
- A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros.
- O usuário é responsável por proteger sua senha e sua Conta Google.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao ITECFOP.
- Permissões de administrador, mentor, mediador ou avaliador só podem ser usadas dentro das atribuições concedidas.
O ITECFOP poderá bloquear temporariamente uma conta quando houver indícios de abuso, risco à segurança, violação destes termos ou necessidade de proteção do sistema e de seus usuários.
4. Regras de conduta
Não é permitido utilizar o sistema para:
- violar direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou incompatível com a atividade proposta;
- distribuir vírus, códigos maliciosos ou arquivos destinados a comprometer o sistema;
- tentar acessar contas, cursos, arquivos ou áreas para as quais não exista autorização;
- copiar, explorar ou divulgar dados de outros usuários fora da finalidade acadêmica autorizada;
- sobrecarregar deliberadamente o servidor ou contornar controles de segurança.
5. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário permanece responsável pelos textos, imagens, documentos, vídeos, áudios, links e demais materiais que enviar. Ao realizar uma entrega, declara que possui autorização para utilizar o conteúdo e que ele atende às regras da atividade.
O envio não transfere automaticamente a propriedade intelectual ao ITECFOP. O usuário concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar, apresentar e avaliar o material dentro da finalidade do curso.
Materiais podem ser removidos, bloqueados ou devolvidos para correção quando violarem estes termos, direitos de terceiros, normas institucionais ou requisitos técnicos.
6. Integração com o Google Drive
O AVA poderá permitir que o cursista conecte voluntariamente sua Conta Google e envie vídeos ou áudios ao próprio Google Drive. O ITECFOP utilizará autorização OAuth e acesso limitado aos arquivos criados ou selecionados para uso com o aplicativo.
Ao escolher esse recurso, o usuário concorda que:
- o arquivo original ocupará espaço na própria conta Google;
- o Google poderá precisar de tempo para processar vídeos antes da reprodução;
- alterar permissões, apagar ou mover o arquivo pode torná-lo indisponível no AVA;
- o usuário deverá reenviar ou restaurar o acesso quando o material ficar indisponível;
- não deve utilizar essa modalidade para conteúdo sigiloso ou sensível.
O usuário pode revogar a autorização da Conta Google. A revogação interrompe novos acessos autorizados, mas não exclui automaticamente arquivos existentes, registros de entrega, notas ou informações acadêmicas que precisem ser preservadas.
7. Entregas, avaliações e certificação
Prazos, formatos, critérios, possibilidade de reenvio e regras de certificação são definidos em cada curso ou atividade. O envio técnico de um arquivo não garante aprovação, nota, presença ou emissão de certificado.
O cursista deve conferir se a entrega foi concluída e se o arquivo permanece acessível. Mentores e avaliadores poderão registrar devolutivas, solicitar correções e alterar a situação da atividade conforme as regras do curso.
8. Disponibilidade e serviços de terceiros
O ITECFOP busca manter o sistema disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas de hospedagem, conexão, atualizações, eventos externos ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
Recursos que dependem do Google Drive estão também sujeitos às condições, limites, políticas e disponibilidade do Google. O ITECFOP não controla alterações realizadas diretamente pelo usuário em sua Conta Google nem falhas externas ao sistema.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restaurar o serviço e orientar os usuários, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou de compatibilidade com todos os dispositivos e formatos.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do ITECFOP, que integra estes termos. O usuário deve consultá-la antes de conectar a Conta Google ou enviar materiais.
Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para profealfeu@gmail.com.
10. Alterações e contato
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no AVA, nos cursos, nos serviços integrados ou nas exigências aplicáveis. A versão vigente e sua data permanecerão publicadas nesta página.
O uso continuado após uma atualização representa concordância com a versão vigente, sem prejuízo de novas autorizações específicas quando necessárias.
Contato: profealfeu@gmail.com.